Xô, informalidade
Proposta já aprovada na Câmara dos Deputados prevê que empregados domésticos tenham os mesmos direitos que outros trabalhadores
Números
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o Brasil
possui 7,2 milhões de empregados domésticos. Desses, 6,7 milhões são
mulheres e pouco mais de 20% de toda a classe têm carteira assinada,
ainda sem os mesmos direitos de outros setores como determina a
Constituição.
Para rever essa situação, está em
discussão no Congresso Nacional a implantação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/10, já aprovada pela Câmara dos Deputados e
aguardando votação no Senado. O objetivo é igualar os direitos de
empregados domésticos aos de qualquer outro trabalhador brasileiro, de
acordo com o artigo 7º da Constituição.
“Tenho certeza que vamos aprovar.
Acredito que até o fim do primeiro semestre teremos uma boa notícia”,
diz a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos
da Grande São Paulo, Eliana Gomes Menezes.
Ainda segundo a OIT, o Brasil tem o
maior número de profissionais da categoria em todo o mundo. Uma delas é
Maria Aparecida Lopes, de 36 anos, quase uma exceção entre outras Marias
que não contam com registro na carteira de trabalho. Cida, como é
chamada, atuou por muitos anos como diarista na capital paulista.
Realizava trabalhos pontuais em diferentes residências sem registro.
“Trabalhava em seis casas, de segunda a sábado, sendo uma por dia da
semana”, conta, acrescentando que a remuneração de R$ 2,2 mil por mês
era boa, mas ela não tinha segurança nenhuma. “Às vezes, chegava às 7h30
para trabalhar e só saía às 17h30.”
Recentemente, Cida recebeu uma proposta
de um dos seis patrões para trocar a vida de diarista pela de doméstica
com carteira profissional devidamente assinada. Ao aceitar, ela deixou a
instabilidade para ter mais segurança e direitos. Aceitou também ter
uma remuneração menor “Vou ganhar R$ 1,2 mil mensais, mas vou trabalhar
com horário certo, terei meus finais de semana livres, meus direitos e,
nos feriados, ao invés de trabalhar para cobrir alguém, terei folga.”
Apesar de fazer parte de uma minoria que
trabalha na formalidade entre os empregados domésticos, perante a lei
trabalhista em vigor, Cida não é contemplada com direitos como o
recolhimento obrigatório do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), hora extra adicional ou, por exemplo, o salário família, comuns
para outros trabalhadores. Para o advogado especializado na área
trabalhista, Wagner Bemfica, a PEC 478/10 chega para solucionar um
impasse histórico da classe. “Está na Constituição que os direitos
trabalhistas devem ser aplicados a qualquer profissional, mas com
exceção dos empregados domésticos, que são discriminados pela própria
lei.”
Para
o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o formato
atual da PEC pode representar um aumento no gasto dos empregadores.
Segundo ele, isso resultará em demissões das empregadas com registro em
carteira. “Realizamos uma pesquisa com 2,7 mil empregadores e
perguntamos se eles demitiriam ou não suas empregadas caso a PEC fosse
aprovada. Constatamos que 815 mil empregadas podem ser mandadas embora.”
Supondo que um empregador que paga o
salário mínimo para sua empregada e cumpre os atuais direitos
trabalhistas gaste R$ 832 mensais, com a aprovação da PEC, o custo
mensal passaria para R$ 915. “O empregador doméstico não é como uma
empresa e está com medo desses custos”, diz.
Não é bem assim, segundo a presidente da
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de
Oliveira. “Em 1972, conquistamos os primeiros direitos, depois tivemos
alterações na Constituição de 1988 e, em 2006, conquistamos o direito de
dedução de valores recolhidos à Previdência Social no Imposto de Renda e
as férias de 30 dias. Em todas essas situações, falaram em demissões. É
um terrorismo isso.”
Com a experiência de quem cresceu
contando com a ajuda de uma empregada doméstica e, depois de casada,
precisou também dos serviços de algumas, a publicitária Patrícia Macedo
Di Lucente, de 41 anos, aprova a alteraçãoproposta. “A rotina atual da
família não exige uma empregada o tempo todo, mas sempre fiz questão de
registrar, dando todos os direitos”, diz ela, que mora em Brasília (DF).
diego.vinas@folhauniversal.com.br
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